Ordem do Dia/Expediente: 13 - Requerimento nº 604 de 2014 em 37ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (37ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Requerimento nº 604 de 2014
Requer inclusão do Projeto de Lei nº 54/2014, de autoria do vereador Antonio Lucas, que "dá nova redação ao caput do art. 7º da Lei Municipal nº 23/1977, de 27 de abril de 1977, que estabelece normas para o serviço de Transporte de Passageiros e veículos de aluguel da categoria automóvel e dá outras providências, alterado pela Lei Municipal nº 37, de 29 de junho de 1977", na Ordem do Dia das sessões ordinárias de 16 e 18 de junho de 2014, para ser apreciado em 1ª e 2ª votações, respectivamente, conforme facultado pelo § 2º do art. 55 do Regimento Interno.
Tipo de votação
Nominal
Turno
Quórum para Aprovação
Maioria Simples
Situação de Pauta
Observação
Requer urgência e inclusão do Projeto de Lei nº 54/2014, de autoria do vereador Antonio Lucas, que "dá nova redação ao caput do art. 7º da Lei Municipal nº 23/1977, de 27 de abril de 1977, que estabelece normas para o serviço de Transporte de Passageiros e veículos de aluguel da categoria automóvel e dá outras providências, alterado pela Lei Municipal nº 37, de 29 de junho de 1977", na Ordem do Dia das sessões ordinárias de 16 e 18 de junho de 2014, para ser apreciado em 1ª e 2ª votações, respectivamente, conforme facultado pelo § 8º do art. 150 do Regimento Interno.