Matérias da Ordem do Dia (37ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Altera os dispositivos que menciona da Lei Municipal nº 43/1996, que Cria o Conselho Municipal de Saúde - CMS, e dá outras providências. MENSAGEM RETIFICATIVA: Acrescenta o art. 4º-A, dá nova redação ao art. 5º e ao art. 6º, acrescenta o anexo I na Lei Municipal nº 43/1996, de 10 de junho de 1996, que criou o Conselho Municipal de Saúde, e revoga a Lei Municipal nº 1.539/2007, de 15 de janeiro de 2007, que alterou dispositivos da Lei Municipal nº 43/1996. (REDAÇÃO FINAL)

Altera os dispositivos que menciona da Lei Municipal nº 43/1996, que Cria o Conselho Municipal de Saúde - CMS, e dá outras providências. HÁ MENSAGEM RETIFICATIVA.

Acrescenta os §§ 1º, 2º e 3º ao art. 34 da Lei nº 85/54, de 10 de dezembro de 1954, que instituiu o Código de Posturas do Município.

Dispõe sobre primeiros socorros nas academias de ginástica do Município.

Dispõe sobre primeiros socorros nas academias de ginástica do Município. (REDAÇÃO FINAL)

Manifesta apoio ao Projeto de Lei 72/2011 do Senador Rodrigo Rollemberg -PSB-DF, que altera o Art. 18 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que amplia os benefícios previdenciários devidos ao aposentado que retornar ao trabalho.