Ordem do Dia/Expediente: 77 - Indicação/Pedido de Providências nº 4156 de 2023 em 69ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (69ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Indicação/Pedido de Providências nº 4156 de 2023
Estudo de viabilidade para prorrogação da modalidade de “cashback” por mais 6 meses, para o pagamento via aplicativo, no percentual de 50% do valor efetivamente pagos a título de tarifa de pós-utilização.
Tipo de votação
Leitura
Turno
Quórum para Aprovação
Maioria Simples
Situação de Pauta
Observação