Lei nº 10, de 18 de março de 1994 não possui Texto Articulado.
Ordem do Dia/Expediente: 17 - Requerimento nº 2248 de 2023 em 84ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (84ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Requerimento nº 2248 de 2023
Informações sobre a rotatória do Pio XII.
Tipo de votação
Simbólica
Turno
Quórum para Aprovação
Maioria Simples
Situação de Pauta
Observação