Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei nº 28 de 2013 em 13ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (13ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei nº 28 de 2013
Acrescenta dispositivo ao art. 101 da Lei Municipal nº 333/2000, de 19 de abril de 2000 que "institui o Regime Jurídico Estatutário dos Servidores Públicos Municipais, e dá outras providências". (HÁ EMENDA)
Tipo de votação
Simbólica
Turno
Quórum para Aprovação
Maioria Simples
Situação de Pauta
Observação
Acrescenta dispositivo ao art. 101 da Lei Municipal nº 333/2000, de 19 de abril de 2000 que "institui o Regime Jurídico Estatutário dos Servidores Públicos Municipais, e dá outras providências".