Ordem do Dia/Expediente: 23 - Requerimento nº 541 de 2025 em 23ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (23ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Requerimento nº 541 de 2025
Informações do Executivo sobre o cumprimento da Lei nº 3193/2019, que instituiu o programa de prevenção do abuso sexual em transportes públicos coletivos no Município de Novo Hamburgo.
Tipo de votação
Simbólica
Turno
Quórum para Aprovação
Maioria Simples
Situação de Pauta
Observação