Ordem do Dia/Expediente: 40 - Requerimento nº 840 de 2025 em 41ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (41ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Requerimento nº 840 de 2025
Informações ao Poder Executivo sobre a implementação da Lei Municipal nº 3441/2022, que dispõe sobre a prevenção e o combate ao assédio moral e sexual no âmbito da Administração Pública Municipal.
Tipo de votação
Simbólica
Turno
Quórum para Aprovação
Maioria Simples
Situação de Pauta
Observação