Ordem do Dia/Expediente: 6 - Moção nº 1 de 2026 em 1ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (1ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Moção nº 1 de 2026
Apelo ao Executivo Municipal de Novo Hamburgo para a aplicação da Lei Complementar nº 226/2026, que restabelece a contagem do tempo de serviço dos servidores e servidoras municipais referente ao período da pandemia da COVID-19.
Tipo de votação
Leitura
Turno
Quórum para Aprovação
Maioria Simples
Situação de Pauta
Observação