Ordem do Dia/Expediente: 39 - Requerimento nº 29 de 2026 em 1ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (1ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Requerimento nº 29 de 2026
Informações atualizadas ao Poder Executivo sobre a situação dominial e destinação das áreas do Loteamento Família Birk (Lei nº 124/1985).
Tipo de votação
Simbólica
Turno
Quórum para Aprovação
Maioria Simples
Situação de Pauta
Observação