Ordem do Dia/Expediente: 7 - Requerimento nº 616 de 2026 em 23ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (23ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Matérias do Expediente

Matéria

Requerimento nº 616 de 2026

Urgência e inclusão do Projeto de Lei nº 57/2026, de autoria da Mesa da Câmara, na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias de 27 e 29 de abril de 2026, para ser apreciado em 1ª e 2ª votações, respectivamente, conforme facultado pelos §§ 7º e 8º do art. 150 do Regimento Interno.

Tipo de votação

Simbólica

Turno

 

Quórum para Aprovação

Maioria Simples

Situação de Pauta

 

Observação