Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei nº 97 de 2026 em 51ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (51ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei nº 97 de 2026
Assegura direitos aos estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), restrição alimentar ou seletividade alimentar no âmbito das instituições de ensino públicas e privadas do Município de Novo Hamburgo e dá outras providências.
Tipo de votação
Leitura
Turno
Quórum para Aprovação
Maioria Simples
Situação de Pauta
Observação