Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 11 de 2014 em 76ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (76ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Matérias do Expediente

Matéria

Projeto de Decreto Legislativo nº 11 de 2014

Acrescenta o art. 2º-A e o anexo I ao Decreto Legislativo nº 6, de 15 de junho de 2011, que instituiu o prêmio "Mérito Profissional de Segurança Pública" a membros da Brigada Militar, do Corpo de Bombeiros, da Policial Civil e da Guarda Municipal. SUBSTITUTIVO: Dá nova redação ao art. 3º e ao art. 4º, e acrescenta anexo I ao decreto legislativo nº 6, de 15 de junho de 2011, que dispõe sobre o prêmio ''Mérito Profissional de Segurança Pública'' a membros da Brigada Militar, do Corpo de Bombeiros, da Policial Civil e da Guarda Municipal.

Tipo de votação

Simbólica

Turno

 

Quórum para Aprovação

Maioria Simples

Situação de Pauta

 

Observação

Acrescenta o art. 2º-A e o anexo I ao Decreto Legislativo nº 6, de 15 de junho de 2011, que instituiu o prêmio "Mérito Profissional de Segurança Pública" a membros da Brigada Militar, do Corpo de Bombeiros, da Policial Civil e da Guarda Municipal. SUBSTITUTIVO: Da nova redação ao art. 3º e ao art. 4º, e acrescenta anexo I ao decreto legislativo nº 6, de 15 de junho de 2011, que dispõe sobre o prêmio ''Mérito Profissional de Segurança Pública'' a membros da Brigada Militar, do Corpo de Bombeiros, da Policial Civil e da Guarda Municipal.