Ordem do Dia/Expediente: 13 - Requerimento nº 1344 de 2014 em 85ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (85ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Requerimento nº 1344 de 2014
Requer que lhe seja fornecida informações sobre o cumprimento do Art. 239 - da Lei 85/54 de 10 de dezembro de 1954.
Tipo de votação
Simbólica
Turno
Quórum para Aprovação
Maioria Simples
Situação de Pauta
Observação