Ordem do Dia/Expediente: 3 - Moção nº 7 de 2014 em 23ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (23ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Moção nº 7 de 2014
Manifesta apelo para que a Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça, analise a viabilidade do registro cartorial da certidão de óbito ser emitido a partir da morte no hospital.
Tipo de votação
Simbólica
Turno
Quórum para Aprovação
Maioria Simples
Situação de Pauta
Observação
Manifesta apelo para que a Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça, analise a viabilidade da certidão de óbito ser emitida a partir da morte no hospital.