Ordem do Dia/Expediente: 8 - Moção nº 26 de 2016 em 36ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (36ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Moção nº 26 de 2016

Manifesta Apoio ao PLS 618/2015, apresentado pela Senadora Vanessa Grazziotin, que modifica o percentual de aumento da pena em caso de estupro cometido por duas ou mais pessoas, além de que, transmitir imagens de estupro pela internet poderá ser tipificado como crime.

Simbólica

 

Maioria Simples