Ordem do Dia/Expediente: 5 - Emenda nº 1 de 2018 em 72ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (72ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
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Matéria
Emenda nº 1 de 2018
Realiza adequação ortográfica do § 2° do art. 3º, bem como acrescenta-se novo art. 6° renumerando o antigo art. 6° para art. 7° e dando-lhe nova redação, do Projeto de Lei nº 41/2018.
Tipo de votação
Simbólica
Turno
Quórum para Aprovação
Maioria Simples
Situação de Pauta
Observação