Ordem do Dia/Expediente: 6 - Moção nº 15 de 2019 em 51ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (51ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
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Matéria
Moção nº 15 de 2019
Manifesta Repúdio à tentativa de reverter decisão do Supremo Tribunal Federal que decidiu pela proibição da produção, da comercialização e do uso do amianto.
Tipo de votação
Simbólica
Turno
Quórum para Aprovação
Maioria Simples
Situação de Pauta
Observação