Matérias da Ordem do Dia (51ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Cria os cargos e vagas que menciona para integrar o Quadro Permanente de Servidores do Magistério Público Municipal, cria cargos e vagas e aumenta vagas para integrar o Quadro Permanente de Servidores do Município. (HÁ EMENDA)

Dá nova redação ao artigo 9º, do Projeto de Lei Complementar nº 8/2019.

Assegura à criança e ao adolescente cujos pais ou responsáveis sejam pessoas com deficiência ou com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos a prioridade de vaga em unidade da rede pública municipal de ensino mais próxima de sua residência.(REDAÇÃO FINAL)

Dá nova redação ao § 2º do artigo 1º, do Projeto de Lei nº 20/2019.

Denomina Rua Antônio Saldanha uma via pública.

Manifesta Repúdio à tentativa de reverter decisão do Supremo Tribunal Federal que decidiu pela proibição da produção, da comercialização e do uso do amianto.

Manifesta Apelo à Prefeita Municipal para que o Município de Novo Hamburgo demonstre interesse e solicite incentivos financeiros referentes à gerência de Atenção Primária, conforme Portaria nº 1.922, de 17 de julho de 2019, do Ministério da Saúde para reduzir as despesas com a folha de pagamento do Município.