Ordem do Dia/Expediente: 4 - Moção nº 8 de 2020 em 11ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (11ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
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Matéria
Moção nº 8 de 2020
Manifesta Apoio ao Projeto de Lei nº 31/2015, que visa facilitar o registro e a importação dos chamados medicamentos órfãos, utilizados para o tratamento de doenças raras.
Tipo de votação
Nominal
Turno
Quórum para Aprovação
Maioria Simples
Situação de Pauta
Observação