Ordem do Dia/Expediente: 4 - Moção nº 10 de 2020 em 15ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (15ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
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Matéria
Moção nº 10 de 2020
Manifesta Apelo ao Congresso Nacional para que revogue imediatamente a Emenda Constitucional 95/2016, que retirou verba do Sistema Único de Saúde (SUS), congelando investimentos até 2036.
Tipo de votação
Simbólica
Turno
Quórum para Aprovação
Maioria Simples
Situação de Pauta
Observação