Ordem do Dia/Expediente: 2 - Moção nº 15 de 2020 em 19ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (19ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
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Matéria
Moção nº 15 de 2020
Manifesta Apelo ao Senado Federal na urgência na votação do PLP 149/2019 que estabelece auxílio financeiro da União para compensar as perdas de arrecadação do ICMS pelos Estados e do ISS pelos municípios, em razão da retração econômica em virtude da pandemia causada pelo COVID-19.
Tipo de votação
Simbólica
Turno
Quórum para Aprovação
Maioria Simples
Situação de Pauta
Observação