Matérias da Ordem do Dia (19ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Institui o Programa “Mais Segurança nas Escolas”, a ser implementado por meio da instalação de câmeras de vigilância nas escolas públicas municipais. - - |
Aprovado(a) em 2ª votação |
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| 2 |
Manifesta Apelo ao Senado Federal na urgência na votação do PLP 149/2019 que estabelece auxílio financeiro da União para compensar as perdas de arrecadação do ICMS pelos Estados e do ISS pelos municípios, em razão da retração econômica em virtude da pandemia causada pelo COVID-19. - - |
Não há resultado |