Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei nº 26 de 2020 em 4ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (4ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

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Matéria

Projeto de Lei nº 26 de 2020

Dispõe sobre a aprovação de instalação de passarela aérea ou passagem suspensa, entre imóveis de um mesmo proprietário e a respectiva cobrança pela utilização de espaço de propriedade pública municipal, e dá outras providências.

Tipo de votação

Simbólica

Turno

 

Quórum para Aprovação

Maioria Simples

Situação de Pauta

 

Observação