Ordem do Dia/Expediente: 4 - Moção nº 28 de 2020 em 38ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (38ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
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Matéria
Moção nº 28 de 2020
Manifesta Apoio à proposta de Emenda Constitucional nº 26 de 2020, em tramitação no Senado Federal, que determina a instituição do Fundeb em caráter permanente em cada Estado, para o desenvolvimento da educação básica.
Tipo de votação
Simbólica
Turno
Quórum para Aprovação
Maioria Simples
Situação de Pauta
Observação