Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei nº 13 de 2021 em 37ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (37ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei nº 13 de 2021
Acresce o artigo 1º-A à Lei Municipal n.º 3.089/2018, de 16 de fevereiro de 2018, a qual institui a Política Municipal de Combate à obesidade – “Obesidade Zero” no Município de Novo Hamburgo, criando a Semana do Combate à Obesidade Infantil.
Tipo de votação
Nominal
Turno
Quórum para Aprovação
Maioria Simples
Situação de Pauta
Observação
REDAÇÃO FINAL