Ordem do Dia/Expediente: 8 - Moção nº 78 de 2021 em 46ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (46ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Moção nº 78 de 2021
Manifesta Apoio ao Projeto de Lei nº 2.231/2019, de autoria do Deputado Federal Lucas Redecker (PSDB/RS), que trata sobre a obrigatoriedade de remoção de locais públicos de dispositivos inservíveis (fios) por parte das concessionárias, permissionárias e autorizadas dos serviços de telecomunicações e de distribuição de energia elétrica.
Tipo de votação
Simbólica
Turno
Quórum para Aprovação
Maioria Simples
Situação de Pauta
Observação