Matérias da Ordem do Dia (46ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Insere a “Semana Municipal das Artes Marciais” no Calendário Oficial de Eventos do Município.

Dispõe sobre a participação dos produtores rurais orgânicos e agroindústria do Município de Novo Hamburgo em eventos, patrocinados ou organizados pelo Poder Público Municipal, e dá outras providências.

Institui política de transparência na cobrança do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) no Município de Novo Hamburgo.

Altera a redação do caput do Art. 2º do Projeto de Lei Nº 46/2021.

Manifesta Apelo à Prefeitura Municipal de Novo Hamburgo, para aceitação de cartão de débito/crédito e pix para pagamentos de taxas de tributos municipais.

Manifestação de Apoio à aprovação do Projeto de Lei nº 69/2019 de autoria dos Senadores e Senadoras do Senado Federal, que acrescenta o inciso X ao art. 170 da Constituição Federal para incluir a economia solidária entre os princípios da Ordem Econômica.

Manifesta Apelo à Prefeita de Novo Hamburgo pelo fim da restrição de uso de espaços de uso comum em condomínios verticais e horizontais, como praças, brinquedotecas e academias.

Manifesta Apoio ao Projeto de Lei nº 2.231/2019, de autoria do Deputado Federal Lucas Redecker (PSDB/RS), que trata sobre a obrigatoriedade de remoção de locais públicos de dispositivos inservíveis (fios) por parte das concessionárias, permissionárias e autorizadas dos serviços de telecomunicações e de distribuição de energia elétrica.

Manifesta Aplauso ao Deputado Estadual Vilmar Lourenço (PSL-RS) pelo empenho na aprovação do Projeto de Lei nº 444/2019, que altera a Lei nº 14.279, de 26 de julho de 2013, objetivando fortalecer as unidades de Delegacia Especializada da Mulher, com a presença da Defensoria Pública, assim como a disponibilização de “botão de pânico” às mulheres vítimas de violência.

Manifestação de Aplauso ao Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e ao Departamento de Tratamento Penal (DTP) pela inclusão de detentas do sistema prisional gaúcho no projeto pioneiro de produção de absorventes ecológicos.

Envio do relatório final elaborado pela Comissão Especial de enfrentamento à crise do IPASEM e dos Impactos da Reforma da Previdência ao Poder Executivo, ao Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais – IPASEM, ao Sindicato dos Professores Municipais de Novo Hamburgo-RS e ao Grêmio Sindicato dos Funcionários Municipais de Novo Hamburgo-RS.