Ordem do Dia/Expediente: 9 - Moção nº 79 de 2021 em 46ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (46ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Moção nº 79 de 2021
Manifesta Aplauso ao Deputado Estadual Vilmar Lourenço (PSL-RS) pelo empenho na aprovação do Projeto de Lei nº 444/2019, que altera a Lei nº 14.279, de 26 de julho de 2013, objetivando fortalecer as unidades de Delegacia Especializada da Mulher, com a presença da Defensoria Pública, assim como a disponibilização de “botão de pânico” às mulheres vítimas de violência.
Tipo de votação
Simbólica
Turno
Quórum para Aprovação
Maioria Simples
Situação de Pauta
Observação