Ordem do Dia/Expediente: 3 - Moção nº 22 de 2022 em 31ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (31ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Moção nº 22 de 2022
Manifestação de Repúdio à aprovação do PL 3.179/2012 que regulamenta a educação domiciliar no Brasil.
Tipo de votação
Simbólica
Turno
Quórum para Aprovação
Maioria Simples
Situação de Pauta
Observação