Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei nº 45 de 2022 em 43ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (43ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei nº 45 de 2022
Dispõe sobre a poluição sonora de qualquer natureza no município de Novo Hamburgo e revoga a Lei nº 2.519, de 3 de Janeiro de 2013.
Tipo de votação
Nominal
Turno
Quórum para Aprovação
Maioria Simples
Situação de Pauta
Observação