Matérias da Ordem do Dia (43ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 10
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Altera a Lei Municipal n° 2.364, de 16 de dezembro de 2011, que cria os cargos e vagas que menciona para integrar o quadro permanente de servidores para o serviço público municipal, e dá outras providências. - - |
Aprovado(a) em 2ª votação |
|
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2022
Votação: Simbólica
Autor: Executivo
Turno: Segundo
Texto original
|
Acrescenta dispositivo na Lei Municipal nº 1.031, de 24 de dezembro de 2003, que consolida a legislação tributária municipal instituindo o Código Tributário do Município consolidado, e dá outras providências. - - |
Aprovado(a) em 1ª votação |
| 3 |
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 8.000.000,00 e dá outras providências. - - |
Aprovado(a) em 1ª votação |
|
| 4 |
Altera a redação do Anexo I do Projeto de Lei nº 52, de 03 de Junho de 2022, do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 8.000.000,00, e dá outras providências. - - |
Aprovado(a) em 1ª votação |
|
| 5 |
Dispõe sobre a poluição sonora de qualquer natureza no município de Novo Hamburgo e revoga a Lei nº 2.519, de 3 de Janeiro de 2013. - - |
Rejeitado(a) em 1ª votação |
|
| 6 |
Suprime e renumera dispositivos do Projeto de Lei nº 45/2022, que dispõe sobre a poluição sonora de qualquer natureza no município de Novo Hamburgo e revoga a Lei nº 2.519, de 3 de Janeiro de 2013. - - |
Não há resultado | |
| 7 |
Altera a redação da alínea “c”, do Inciso II, do Art. 36 do Projeto de Lei nº 45/2022, que "Dispõe sobre a poluição sonora de qualquer natureza no município de Novo Hamburgo e revoga a Lei nº 2.519, de 3 de janeiro de 2013". - - |
Não há resultado | |
| 8 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2022
Votação: Simbólica
Autor: Cristiano Coller
Turno: Segundo
Texto original
|
Institui o Selo “Empresa Amiga dos Animais”, e dá outras providências. - - |
Aprovado(a) em 1ª votação |
| 9 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2022
Votação: Nominal
Autor: Mesa da Câmara Municipal
Turno: Segundo
Texto original
|
Acolhe o Parecer do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, referente às Contas de Governo dos Administradores do Executivo Municipal de Novo Hamburgo, referente ao exercício de 2017. - - |
Aprovado(a) em 1ª votação |
| 10 |
Projeto de Resolução nº 4 de 2022
Votação: Simbólica
Autor: Mesa da Câmara Municipal
Turno: Segundo
Texto original
|
Autoriza a entrega de bens inservíveis ao Poder Executivo Municipal. - - |
Aprovado(a) em 1ª votação |