Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei nº 58 de 2022 em 61ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (61ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei nº 58 de 2022
Altera dispositivos da Lei nº 1.470, de 23 de outubro de 2006, que “dispõe sobre a prevenção e a punição a atos de pichação no âmbito do Município de Novo Hamburgo e dá outras providências”.
Tipo de votação
Simbólica
Turno
Quórum para Aprovação
Maioria Simples
Situação de Pauta
Observação