Ordem do Dia/Expediente: 6 - Emenda nº 13 de 2022 em 68ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (68ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Emenda nº 13 de 2022

Altera a ementa, suprime o Parágrafo único do art. 15, altera a redação do art. 23 e insere o art. 25 no Projeto de Lei nº 63/2022, que "Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL, nos termos da legislação federal vigente, no Município de Novo Hamburgo".

Simbólica

 

Maioria Simples