Ordem do Dia/Expediente: 2 - Emenda nº 1 de 2023 em 14ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (14ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Emenda nº 1 de 2023
Suprime, altera e renumera dispositivos do Projeto de Lei nº 5/2023, que “Estabelece que bares, restaurantes e casas noturnas adotem medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco, e dá outras providências.”
Tipo de votação
Simbólica
Turno
Quórum para Aprovação
Maioria Simples
Situação de Pauta
Observação