Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 27 de 2023 em 69ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (69ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei nº 27 de 2023
Cria o "Compostar é uma boa", Programa de Incentivo à Prática de Compostagem de Resíduos Orgânicos Domésticos em domicílios, instituições públicas ou privadas e condomínios residenciais.
Tipo de votação
Nominal
Turno
Segundo
Quórum para Aprovação
Maioria Simples
Situação de Pauta
Observação