Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei nº 36 de 2023 em 70ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (70ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei nº 36 de 2023
Dispõe sobre a Semana Municipal de Conscientização e Combate ao Relacionamento Abusivo e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Turno
Primeiro
Quórum para Aprovação
Maioria Simples
Situação de Pauta
Observação