Ordem do Dia/Expediente: 3 - Moção nº 29 de 2025 em 35ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (35ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Moção nº 29 de 2025
Manifesta Repúdio ao Governo do Estado do Rio Grande do Sul pelo descumprimento da obrigação constitucional de aplicar o percentual mínimo de 12% da arrecadação no custeio das ações e serviços públicos de saúde.
Tipo de votação
Simbólica
Turno
Único
Quórum para Aprovação
Maioria Simples
Situação de Pauta
Observação