Matérias da Ordem do Dia (35ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Reserva a mulheres 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento do cargo efetivo de guarda municipal e dá outras providências. - - |
Aprovado(a) em 1ª votação |
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| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2025
Votação: Simbólica
Autor: Nor Boeno
Turno: Primeiro
Texto original
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Altera a redação dos artigos 42 e 43 da Lei Complementar nº 3.275, de 04 de dezembro de 2020. - - |
Aprovado(a) em 1ª votação |
| 3 |
Manifesta Repúdio ao Governo do Estado do Rio Grande do Sul pelo descumprimento da obrigação constitucional de aplicar o percentual mínimo de 12% da arrecadação no custeio das ações e serviços públicos de saúde. - - |
Aprovado(a) em votação única |