Ordem do Dia/Expediente: 6 - Moção nº 35 de 2025 em 45ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (45ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Moção nº 35 de 2025
Manifestação de apelo ao Congresso Nacional para votação da PEC 383/17, que destina 1% da receita corrente liquida da União para o SUAS.
Tipo de votação
Simbólica
Turno
Único
Quórum para Aprovação
Maioria Simples
Situação de Pauta
Observação