Matérias da Ordem do Dia (45ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Prorroga o prazo do incentivo, altera, acrescenta e revoga dispositivos que mencionam na Lei Municipal Complementar N° 3.579/2025, de 03 de abril de 2025, que institui incentivo temporário para a regularização de transações imobiliárias, e dá outras providências.

URGÊNCIA [HÁ MENSAGEM RETIFICATIVA]

Altera os dispositivos que menciona na Lei Complementar Municipal nº 2946, de 8 de julho de 2016, que institui o Código de edificações e revoga a Lei Complementar n° 608, de 5 de novembro de 2001, e a Lei Complementar 803, de 2 de dezembro de 2002.

Altera as Leis Municipais nºs 1.189 de 21 de outubro de 2004; 1.358, de 28 de dezembro de 2005; 1.397 de 23 de maio de 2006; 2.037 de 17 de novembro de 2009; 2.202 de 22 de novembro de 2010; 2.246, de 29 de dezembro de 2010; 2.315 de 29 de agosto de 2011; 2.372 de 19 de dezembro de 2011; 2.958 de 10 de agosto de 2016; 3.242 de 17 de dezembro de 2019; 3. 269 de 20 de outubro de 2020 e 3.523 de 27 de março de 2024, referente aos Conselhos Municipais

Manifestação de apoio irrestrito ao pedido de abertura do procedimento de impeachment do Governador Eduardo Leite.

Manifestação de Aplausos e Reconhecimento à Secretaria Municipal de Saúde de Novo Hamburgo pela eficiência e facilidade na marcação de exames de mamografias.

Manifestação de apelo ao Congresso Nacional para votação da PEC 383/17, que destina 1% da receita corrente liquida da União para o SUAS.