Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei nº 73 de 2025 em 68ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (68ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei nº 73 de 2025
Acrescenta o art. 13-A, na Lei Municipal n° 397/2000, de 21 de agosto de 2000, que "Estabelece normas de proteção e promoção da arborização no município de Novo Hamburgo e dá outras providências".
Tipo de votação
Simbólica
Turno
Segundo
Quórum para Aprovação
Maioria Simples
Situação de Pauta
Observação