Ordem do Dia/Expediente: 14 - Moção nº 63 de 2025 em 79ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (79ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Moção nº 63 de 2025
Manifestação de apelo ao Governo Federal pela revisão do Decreto nº 12.686/2025.
Tipo de votação
Simbólica
Turno
Único
Quórum para Aprovação
Maioria Simples
Situação de Pauta
Observação