Ordem do Dia/Expediente: 9 - Moção nº 22 de 2026 em 17ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (17ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Moção nº 22 de 2026
Manifestação de apoio à PEC 14/2021, que estabelece o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais.
Tipo de votação
Simbólica
Turno
Único
Quórum para Aprovação
Maioria Simples
Situação de Pauta
Observação