Ordem do Dia/Expediente: 3 - Emenda nº 10 de 2026 em 17ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (17ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Emenda nº 10 de 2026
Altera o dispositivo que menciona do Projeto de Lei nº 40/2026.
Tipo de votação
Simbólica
Turno
Único
Quórum para Aprovação
Maioria Simples
Situação de Pauta
Emenda nº 10 de 2026 | Incluído(a) na Ordem do Dia | 31/03/2026
Observação