Ordem do Dia/Expediente: 3 - Emenda nº 3 de 2026 em 19ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (19ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Emenda nº 3 de 2026
Dá nova redação aos arts. 2º e 3º do Projeto de Lei nº 139/2025, para adequar o texto à natureza educativa e informativa da proposição e afastar conteúdo de gestão administrativa
Tipo de votação
Simbólica
Turno
Segundo
Quórum para Aprovação
Maioria Simples
Situação de Pauta
Observação