Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2026 em 19ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (19ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2026

Altera a Lei nº 2.050, de 15 de dezembro de 2009, a Lei nº 2.063, de 17 de dezembro de 2009, a Lei nº 2.363, de 16 de dezembro de 2011, a Lei nº 2.631, de 12 de novembro de 2013, a Lei nº 2.921, de 28 de abril de 2016, e a Lei Complementar nº 3.200, de 15 de agosto de 2019, para a ampliação do número de vagas de 23 (vinte e três) cargos do Poder Executivo do Município de Novo Hamburgo, e dá outras providências.

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