Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei nº 31 de 2026 em 33ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (33ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei nº 31 de 2026
Institui o Dia Municipal de Luto e Memória às Mulheres Vítimas de Feminicídio no âmbito do Município de Novo Hamburgo e estabelece diretrizes para ações de memória e conscientização.
Tipo de votação
Simbólica
Turno
Primeiro
Quórum para Aprovação
Maioria Simples
Situação de Pauta
Observação