Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2026 em 35ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (35ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2026
Altera a redação do § 2°, do Art. 12 do Decreto Legislativo nº 5, de 14 de junho de 2013, que “Regulamenta o art. 9° da Lei n° 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito do Poder Legislativo Municipal, cria o Serviço de Informação ao Cidadão e a Ouvidoria Parlamentar”.
Tipo de votação
Simbólica
Turno
Primeiro
Quórum para Aprovação
Maioria Simples
Situação de Pauta
Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2026 | Incluído(a) na Ordem do Dia | 08/06/2026
Observação
URGÊNCIA-