Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2026 em 55ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (55ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2026
Altera a redação da Lei Complementar Municipal nº 3.275, de 04 de dezembro de 2020, que “Institui o Código de Posturas do Município de Novo Hamburgo”.
Tipo de votação
Simbólica
Turno
Segundo
Quórum para Aprovação
Maioria Absoluta
Situação de Pauta
Observação