4ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura

Dispõe sobre a ampliação do número de vagas para o cargo de Professor de Educação Básica de que trata a Lei nº 3.200, de 15 de agosto de 2019.

Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Confissão de Débitos Previdenciários que menciona e acordo de parcelamento junto ao Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de Novo Hamburgo – IPASEM.

Altera a Lei nº 3572, de 13 de janeiro de 2025, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Poder Executivo do Município de Novo Hamburgo.